O direito de greve na legislação brasileira

Publicado originalmente em 09/05/2017

Resumo: Neste trabalho iremos discorrer acerca do direito de greve na lei brasileira. O direito de greve na nossa lei é alçado a categoria de direito fundamental estando a sua previsão imersa no Título II “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” da Constituição Federal 1988. O artigo 9º da nossa Carta Magna é que dispõe acerca desse direito. Comentaremos os mais relevantes aspectos da lei ordinária 7.783/89 que regulamenta o direito de greve em nosso ordenamento pátrio, bem como os requisitos impostos pela referida lei para a deflagração de uma greve. Abordaremos também a história da greve. Por fim, ainda abordaremos acerca da previsão constitucional para o exercício do direito de greve pelos funcionários públicos expressa no artigo 37, VII da CF.

Leia mais em:
http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12748

SISEMUG, cuidando dos interesses da categoria!

Ajude-nos curtindo e compartilhando as conquistas de nosso sindicato!

Inscreva-se em nosso canal no YouTube e fique por dentro!

https://www.youtube.com/channel/UCiGXwlvuiqxl6eQ-jivbqVg

Eduardo Ayres – Presidente SISEMUG

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s